Preciso entrar na Justiça ou existe outra forma de resolver o problema?

Quando surge um problema jurídico, é comum pensar que a única forma de resolvê-lo é entrar com um processo.

Nem sempre.

Dependendo da situação, uma orientação jurídica, uma notificação, uma negociação ou um acordo podem ser suficientes para solucionar o problema sem a necessidade de recorrer imediatamente à Justiça.

Em outras situações, porém, a atuação judicial pode ser necessária para proteger um direito, cobrar uma obrigação, obter uma indenização ou solucionar um conflito que não pôde ser resolvido de forma consensual.

Por isso, antes de escolher o caminho a seguir, é importante compreender o problema, analisar os documentos disponíveis e avaliar as alternativas, os riscos e o resultado que se pretende alcançar.

Todo problema jurídico precisa ser levado à Justiça?

Não.

A existência de um conflito ou de uma possível violação de um direito não significa, por si só, que seja necessário iniciar um processo.

Em muitos casos, a questão pode ser solucionada diretamente entre os envolvidos, especialmente quando existe possibilidade de diálogo e disposição para cumprir uma obrigação ou reparar determinado prejuízo.

Isso pode ocorrer por meio de uma negociação, de uma notificação extrajudicial ou da formalização de um acordo.

Buscar uma solução extrajudicial, portanto, não significa deixar de defender um direito. Significa avaliar se existe uma forma mais adequada de alcançar o resultado pretendido.

O que pode ser feito antes de entrar na Justiça?

A depender da situação, existem diferentes medidas que podem ser adotadas antes de um processo.

Entre elas estão:

• orientação jurídica sobre os direitos e obrigações envolvidos;
• análise ou elaboração de documentos;
• notificação extrajudicial;
• cobrança de valores;
• negociação com a outra parte;
• proposta e formalização de acordo;
• adoção de providências administrativas;
• outras medidas necessárias para tentar solucionar a questão.

Não existe uma sequência obrigatória para essas providências.

Em alguns casos, uma orientação é suficiente. Em outros, pode ser recomendável formalizar uma notificação ou iniciar uma negociação. Há também situações em que não é prudente aguardar uma tentativa extrajudicial e a medida judicial precisa ser adotada desde logo.

A escolha deve ser feita a partir das características concretas do problema.

Quando uma notificação extrajudicial pode ser útil?

A notificação extrajudicial pode ser utilizada para formalizar uma comunicação, exigir uma providência e deixar registrada a posição de uma das partes.

Pode ser adequada, por exemplo, para:

• exigir o cumprimento de uma obrigação;
• comunicar o descumprimento de um contrato;
• cobrar determinado valor;
• solicitar a correção de uma situação;
• estabelecer prazo para cumprimento de uma obrigação;
• registrar uma manifestação antes da adoção de outras medidas.

A notificação, porém, não garante que a outra parte irá atender ao pedido.

Sua utilidade está também em documentar a situação e demonstrar que determinada providência foi solicitada, o que pode ser relevante para os passos seguintes.

Por isso, é importante que seu conteúdo seja elaborado de acordo com a finalidade pretendida e com as circunstâncias do caso.

Vale a pena tentar negociar?

Muitas vezes, sim.

A negociação pode permitir que as partes encontrem uma solução sem a necessidade de um processo, especialmente quando existe interesse de ambos em encerrar o conflito.

Dependendo da situação, a solução pode envolver pagamento integral ou parcelado, cumprimento de uma obrigação, devolução de valores, reparação de um prejuízo, alteração de determinadas condições ou encerramento consensual de uma relação contratual.

A negociação, entretanto, não deve significar simplesmente aceitar qualquer condição para evitar um processo.

É importante conhecer os próprios direitos, compreender as consequências da proposta apresentada e avaliar se o acordo efetivamente atende ao objetivo pretendido.

Um acordo feito fora da Justiça tem validade?

Sim.

As partes podem celebrar acordos extrajudicialmente, desde que sejam observados os requisitos aplicáveis à situação.

O acordo deve estabelecer com clareza, entre outros aspectos, as obrigações assumidas, os valores envolvidos, os prazos para cumprimento e as consequências de eventual descumprimento.

A forma de formalização também merece atenção. Dependendo da situação, pode ser suficiente um instrumento particular; em outros casos, podem existir exigências ou recomendações específicas quanto à forma do negócio.

Por isso, antes de assinar um acordo, é importante compreender exatamente quais direitos estão sendo reconhecidos, modificados ou encerrados.

Quando a Justiça pode ser necessária?

A atuação judicial pode ser necessária quando a solução consensual não é possível ou quando a proteção do direito exige uma decisão judicial.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando:

• a outra parte se recusa a cumprir uma obrigação;
• uma dívida não é paga;
• é necessário cobrar judicialmente determinado valor;
• existe um prejuízo que precisa ser reparado;
• há controvérsia sobre um direito que precisa ser definida judicialmente;
• é necessária uma medida que dependa de decisão do Poder Judiciário;
• a tentativa de solução extrajudicial não produziu resultado.

Nessas situações, o processo pode ser o instrumento adequado para buscar a efetivação ou a proteção do direito.

É melhor tentar resolver primeiro ou entrar logo na Justiça?

Não existe uma resposta que sirva para todas as situações.

Em determinados casos, uma tentativa extrajudicial pode ser a melhor alternativa. Ela pode permitir uma solução mais rápida, reduzir custos e evitar o desgaste de um processo.

Em outros, porém, insistir em uma negociação pode representar perda de tempo ou até aumentar os riscos envolvidos.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando existe risco de perda de um direito, de prescrição ou decadência, de dissipação de patrimônio, de agravamento do prejuízo ou quando é necessária uma providência judicial urgente.

Por isso, a decisão entre negociar e ajuizar uma ação deve considerar não apenas a possibilidade de acordo, mas também os prazos, os riscos, as provas disponíveis e as chances de alcançar o resultado pretendido.

Preciso tentar um acordo antes de entrar com uma ação?

Não necessariamente.

A tentativa de acordo pode ser recomendável em determinadas situações, mas não existe uma regra geral segundo a qual todo conflito precise ser negociado antes de ser levado à Justiça.

Há casos em que a tentativa extrajudicial é útil e outros em que a adoção imediata de uma medida judicial é mais adequada.

O importante é que essa decisão seja tomada depois de uma análise jurídica da situação, e não simplesmente pela ideia de que “primeiro é preciso tentar um acordo” ou de que “a única solução é processar”.

O que acontece quando procuro um advogado?

O primeiro passo deve ser compreender o problema.

A análise jurídica considera os fatos, os documentos disponíveis, as obrigações existentes, os direitos envolvidos, os prazos relevantes e as provas que podem ser utilizadas.

A partir disso, é possível avaliar:

• se existe uma solução extrajudicial viável;
• se é recomendável enviar uma notificação;
• se há espaço para negociação;
• se um acordo pode ser formalizado com segurança;
• se alguma providência administrativa deve ser adotada;
• ou se a atuação judicial é necessária.

O objetivo não deve ser simplesmente escolher entre “processar” ou “não processar”, mas identificar qual medida oferece o caminho mais adequado para a situação concreta.

E se eu receber uma cobrança, notificação ou documento da Justiça?

É importante não ignorar o documento.

Uma cobrança, uma notificação ou, especialmente, uma comunicação judicial pode conter prazo para manifestação ou consequências relevantes para a situação.

Por isso, o documento deve ser analisado quanto à sua origem, ao conteúdo, ao prazo eventualmente indicado e às providências que podem ser adotadas.

Quanto antes a situação for compreendida, maior será a possibilidade de avaliar adequadamente as alternativas e agir dentro do prazo necessário.

Por onde começar?

O primeiro passo é reunir os documentos relacionados ao problema e organizar as informações sobre o que aconteceu.

Contratos, comprovantes de pagamento, mensagens, e-mails, notificações, documentos, fotografias e outros registros podem ser importantes para compreender a situação e avaliar as provas disponíveis.

A partir dessa análise, é possível verificar se o problema pode ser solucionado por orientação, notificação, negociação ou acordo, ou se a atuação judicial é necessária.

Nem todo conflito precisa virar um processo. Mas, quando o processo for necessário, é importante que ele seja iniciado com clareza sobre o direito discutido, as provas disponíveis, os riscos e o resultado que se pretende alcançar.

Sérgio Augusto Cardozo · OAB/ES 16.145